Respeito e integração dos direitos das pessoas indígenas com deficiência nas iniciativas de clima e saúde

18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da CDPD (COSP)

Nova York, Estados Unidos da América | 10 a 12 de junho de 2025

Subtema da Mesa Redonda 3: Reconhecer e abordar os direitos das pessoas indígenas com deficiência e seu papel no avanço da inclusão da deficiência.

Informações sobre o evento

Esse evento paralelo ocorre sob o subtema da Mesa Redonda Três, “Reconhecendo e abordando os direitos das pessoas indígenas com deficiência e seu papel no avanço da inclusão da deficiência” e tem como objetivo destacar a liderança e as estratégias das pessoas indígenas com deficiência no enfrentamento dos desafios sociais, econômicos, ambientais, climáticos e de saúde por meio do desenvolvimento de soluções lideradas pelos indígenas. Esse evento paralelo explorará como as vozes indígenas podem moldar a resiliência climática inclusiva e a justiça sanitária com base nos direitos das pessoas com deficiência, enquadrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP).

Co-patrocinado pelo Minority Rights Group (MRG), pela International Indigenous Women Network (FIMI), pelo Wellcome Trust e pela World Federation of the Deaf (WFD), o evento explorará as medidas concretas que estão sendo tomadas por organizações de pessoas com deficiência, organizações da sociedade civil, formuladores de políticas e organizações de direitos humanos para garantir que as políticas incorporem uma abordagem interseccional inclusiva que garanta os direitos das pessoas indígenas com deficiência e aborde a resiliência às mudanças climáticas e a equidade na saúde.

Entre outros, o evento contará com palestrantes da Indigenous People with Disabilities Global Network (IPWDGN), da Endorois Indigenous Women’s Empowerment Network (EIWEN), da Acessibilindígena e da National Indigenous Disabled Women’s Association Nepal (NIDWAN). Os palestrantes discutirão a situação atual e os desafios enfrentados pelas pessoas indígenas com deficiência na interseção dos direitos das pessoas com deficiência, dos direitos indígenas, dos direitos linguísticos dos surdos, dos impactos climáticos e dos riscos à saúde, inclusive aqueles decorrentes de mudanças ambientais. A sessão também apresentará as principais recomendações para os Estados Membros, organizações de pessoas com deficiência e outras partes interessadas.

Visão geral

Em todo o mundo, estima-se que haja 1,3 bilhão de pessoas com deficiência, ou seja, 16% da população mundial. Embora não existam dados globais desagregados sobre pessoas indígenas com deficiência, estima-se que elas sejam mais de 54 milhões. A taxa de deficiência entre os povos indígenas é maior devido a muitos fatores, incluindo condições de trabalho perigosas, padrões de vida mais baixos e a baixa qualidade dos serviços médicos disponíveis. Além disso, os efeitos crescentes da mudança climática estão adicionando cargas ambientais e de saúde adicionais, aprofundando os desafios enfrentados pelas comunidades indígenas. As pessoas indígenas com deficiência geralmente sofrem várias formas de discriminação individual e estrutural que criam barreiras ao pleno gozo de seus direitos, com base em sua identidade indígena e em sua deficiência. Camadas intersetoriais de discriminação podem limitar seu acesso ao sistema judiciário, aos programas e fundos de desenvolvimento, à educação, ao emprego, à assistência médica, aos serviços de comunicação e transporte. Devido à marginalização, à pobreza, à exclusão e à invisibilidade, as pessoas indígenas com deficiência nem sempre conseguem expressar suas preocupações e exercer seus direitos dentro dos mecanismos de deficiência, indígenas e estatais.

As atuais crises climáticas exacerbam as desigualdades na saúde das pessoas indígenas com deficiência. O aumento das temperaturas, as chuvas irregulares, as secas e as inundações, entre outros problemas, contribuíram para a insegurança alimentar, a má qualidade da água e a diminuição do acesso aos serviços de saúde, afetando especialmente os territórios indígenas remotos e pouco assistidos. Esses fatores ambientais contribuem para piorar a exclusão existente que as pessoas indígenas com deficiência enfrentam, tornando-as desproporcionalmente vulneráveis.

As pessoas indígenas com deficiência desfrutam não apenas de direitos individuais, mas também de direitos coletivos como membros de comunidades indígenas, conforme estabelecido em instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, 1989 (nº 169). Esses direitos incluem os direitos à autodeterminação, à terra, aos territórios e aos recursos, à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado. Embora a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência não contenha um artigo autônomo sobre povos indígenas, seu preâmbulo reconhece que as pessoas com deficiência estão sujeitas a formas múltiplas ou agravadas de discriminação com base em raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política, origem nacional, étnica, indígena ou social, propriedade, nascimento, idade ou outra condição.

Da mesma forma, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher abordou os direitos das mulheres indígenas com deficiência em sua recomendação geral nº 39 (2022) sobre os direitos das mulheres e meninas indígenas, identificando diferentes formas de discriminação interseccional enfrentadas pelas mulheres e meninas indígenas, inclusive a deficiência. Nessa recomendação geral, o Comitê enfatizou seu papel fundamental como líderes, detentoras de conhecimento e transmissoras de cultura entre seus povos, comunidades e famílias, bem como na sociedade.

Apesar de contarem com esses mecanismos internacionais de direitos humanos, as pessoas indígenas com deficiência frequentemente sofrem discriminação e marginalização intersetoriais. Barreiras sociais, atitudinais e ambientais agravadas impedem a participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade em igualdade de condições com as demais. Eles enfrentam uma marginalização significativa para expressar seus problemas no movimento de deficientes e sua inclusão plena e significativa raramente é priorizada.

As pessoas indígenas com deficiência enfrentam várias camadas de vulnerabilidade, mas também são detentoras de conhecimento e podem ser líderes no desenvolvimento de respostas às crises climáticas e de saúde. Os esforços para abordar a conexão entre o clima e a saúde devem incluir as perspectivas e as vozes das pessoas indígenas com deficiência, garantindo que suas perspectivas e necessidades sejam fundamentais para o movimento dos direitos das pessoas com deficiência e para as respostas ambientais.

Nesse contexto, esse evento paralelo está planejado para ser realizado na 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da CRPD (COSP).

Objetivo geral

O objetivo do evento é explorar o papel e a liderança das pessoas indígenas com deficiência no movimento dos direitos das pessoas com deficiência, com foco em seu papel fundamental e em suas contribuições para enfrentar os desafios sobrepostos ligados às mudanças climáticas e à saúde. Esse evento paralelo explorará os problemas sociais, econômicos, ambientais e relacionados à saúde que essas comunidades enfrentam e apresentará abordagens para a integração dos direitos indígenas e das pessoas com deficiência na adaptação climática inclusiva e nos esforços de equidade na saúde.

Palestrantes (a confirmar)

Moderadora: Lauren Avery – Coordenadora do Programa de Deficiência, Minority Rights Group

Acessibilidade

O evento será realizado em inglês, português e sinais internacionais, com legendas ocultas.

Crédito: Krishna Gahatraj / NIDWAN.